TJSC 2015.016270-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AOS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO DEMANDADO. RÉU/SÓCIO QUE ALMEJA O AFASTAMENTO DA NULIDADE DE ALTERAÇÕES DO CONTRATO SOCIAL. INSUSTENTABILIDADE. DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM QUE AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE SUPRIMIRAM AS COTAS DO AUTOR E A QUE O EXCLUIU DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA FORAM REALIZADAS SEM O CONSENTIMENTO DELE. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016270-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AOS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO DEMANDADO. RÉU/SÓCIO QUE ALMEJA O AFASTAMENTO DA NULIDADE DE ALTERAÇÕES DO CONTRATO SOCIAL. INSUSTENTABILIDADE. DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM QUE AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE SUPRIMIRAM AS COTAS DO AUTOR E A QUE O EXCLUIU DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA FORAM REALIZADAS SEM O CONSENTIMENTO DELE. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016270-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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