APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS GENITORES. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR CONTA DA UTILIZAÇÃO DA DECISÃO CRIMINAL CONDENATÓRIA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADA COMO RAZÕES DE DECIDIR AFASTADA. CITAÇÕES NÃO UTILIZADAS COM EXCLUSIVIDADE. COMANDO DESTITUIDOR QUE SE FUNDA EM OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS NO CADERNO PROCESSUAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO CIVIL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL QUE SÃO INDEPENDENTES. "A jurisdição criminal e a jurisdição cível são independentes, pois, naquela, a acolhida da ação penal exige prova incontestável da culpa ou do dolo da parte ré; enquanto isso, para a acolhida da demanda cível embasada nos mesmos fatos, a culpa, ainda que levíssima, autoriza a condenação do demandado. Por isso mesmo, não encontra respaldo em lei a pretensão do requerido de ver sobrestado o feito cível até que haja a conclusão da ação criminal" (Apelação Cível n. 2005.008455-1/000000, de Joaçaba, rel. Des. Trindade dos Santos, julgada em 29-10-2008). ESFERA CIVIL QUE ESTÁ ATRELADA A OBSERVÂNCIA OU NÃO DOS DEVERES INERENTES À PATERNIDADE/MATERNIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA O DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU. PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONS COSTUMES. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO GENITOR COM A CONIVÊNCIA DA GENITORA. RELATO PRESTADO PELA FILHA MAIS VELHA (SETE ANOS), VÍTIMA DA CONDUTA DESDE OS QUATRO ANOS, COM RIQUEZA DE DETALHES. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS INFANTES. NECESSIDADE DE RESGUARDO DOS INTERESSES DAS MENORES. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO CONVÍVIO FAMILIAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016387-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).