APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA AUTORIA E EXISTÊNCIA DO FATO. USUÁRIO SURPREENDIDO EM POSSE DE DUAS PEDRAS DE CRACK SUPOSTAMENTE ADQUIRIDAS NA CASA DO RÉU. ALTERNÂNCIA DE VERSÃO EM JUÍZO, NEGANDO TIVESSE ADQUIRIDO NAQUELE LOCAL A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. NÃO APREENSÃO DE DROGAS NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, EM OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A SAÍDA DO USUÁRIO DA CASA. DECLARAÇÕES DOS AGENTES DA POLÍCIA CONFIRMANDO APENAS A APREENSÃO DO CRACK COM O USUÁRIO E DE QUE ESTE TERIA IDO ATÉ A CASA DO APELANTE. DÚVIDAS A RESPEITO DO ENVOLVIMENTO DESTE NO NARCOTRÁFICO. CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DETERMINAR A EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06. ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.016398-2, de Xaxim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).