APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES, POR SEIS VEZES, E TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT, POR SEIS VEZES, ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. INIMPUTABILIDADE DA RÉ POR UTILIZAR MEDICAMENTOS QUE RETIRARIAM A SUA LIVRE CONSCIÊNCIA PARA RESPONDER POR SEUS ATOS. INVIABILIDADE. ACUSADA QUE DETINHA PLENA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DE SUAS CONDUTAS. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA CLASSIFICANDO A ACUSADA COMO INIMPUTÁVEL. EVENTUAL USO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. Evidenciado nos autos que o valor da res furtiva não pode ser considerado ínfimo, mormente quando comparado com o do salário mínimo vigente na data do crime, fica patente a ofensividade lesiva e a reprovabilidade da conduta da acusada, não sendo cabível a aplicação do princípio da insignificância. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.016399-9, de Gaspar, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).