APELAÇÃO CRIMINAL - AMEÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 147 C/C LEI N. 11.340/06, ART. 7º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, RATIFICADAS PELOS RELATOS DOS INFORMANTES - DEPOIMENTOS CLAROS E COERENTES CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE A OFENSA ALCANÇA A VÍTIMA, BASTANDO SEU POTENCIAL INTIMIDADOR. INSURGÊNCIA PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR QUE NÃO PODE SER TIDA COMO IRRELEVANTE - LESIVIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.016431-7, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).