APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DE SEGURO. FURTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC NÃO VERIFICADOS. APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO PELO ART. 333, I, DO CPC. MÉRITO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SUSPEITA DE FRAUDE. AUTOMÓVEL FLAGRADO ATRAVESSANDO POSTO DE PEDÁGIO EM DIREÇÃO AO PARAGUAI NO DIA ANTERIOR AO REGISTRO DO FURTO. RETORNO NÃO DEMONSTRADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. TERMO DE CONFISSÃO ASSINADO PELO PRÓPRIO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS (ART. 17, II, DO CPC). CONDENAÇÃO, DE OFÍCIO, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO DE 20%, AMBAS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016439-3, de Navegantes, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).