TJSC 2015.016473-3 (Acórdão)
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MAIOR FREQUENTADORA DE CURSO DE ENSINO PRÉ-VESTIBULAR. SENTENÇA QUE ATENDEU A PEDIDO SUBSIDIÁRIO E MINOROU A PENSÃO ALIMENTÍCIA, ANTES EM 3,85 SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA O PATAMAR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO. REDUÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. CONDIÇÃO DE ESTUDANTE DA ALIMENTANDA. MENOR DE 24 ANOS. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUÍREM PARA A MANUTENÇÃO DA PROLE. VALOR CORRESPONDENTE A 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016473-3, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Ementa
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MAIOR FREQUENTADORA DE CURSO DE ENSINO PRÉ-VESTIBULAR. SENTENÇA QUE ATENDEU A PEDIDO SUBSIDIÁRIO E MINOROU A PENSÃO ALIMENTÍCIA, ANTES EM 3,85 SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA O PATAMAR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO. REDUÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. CONDIÇÃO DE ESTUDANTE DA ALIMENTANDA. MENOR DE 24 ANOS. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUÍREM PARA A MANUTENÇÃO DA PROLE. VALOR CORRESPONDENTE A 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.016473-3, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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