PROCESSO PENAL. ALEGADA NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA A PARTIR DA DETENÇÃO DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PELOS POLICIAIS MILITARES, CONSISTENTE EM CONDUZIR O APELANTE À DELEGACIA DE POLÍCIA APÓS SURPREENDÊ-LO NA POSSE DO AUTOMÓVEL PERTENCENTE À VÍTIMA DE LATROCÍNIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INVALIDA OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REUNIDOS NOS AUTOS. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR TER O ACUSADO AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE TERIA TENTADO AGREDIR O RÉU COM UMA FACA APÓS A NEGATIVA DE COM ELE MANTER RELAÇÕES SEXUAIS. FOTOGRAFIAS DO LOCAL ONDE FOI ENCONTRADO O CORPO DA VÍTIMA, QUE SE AMOLDAM À PRIMEIRA VERSÃO APRESENTADA PELO ACUSADO, NO SENTIDO DE QUE TERIA CORTADO O PESCOÇO DO OFENDIDO DURANTE A PRÁTICA DE ATO SEXUAL, OBJTIVANDO SE ASSENHOREAR DE SEUS PERTENCES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA, QUAL SEJA, AGRESSÃO PRÉVIA E INJUSTA POR PARTE DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ISOLADA DE CADA ALEGAÇÃO DA PARTE. ABORDAGEM DA MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO, COM EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS E PROVAS ENCONTRADIÇOS NOS AUTOS. SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.016553-9, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).