TJSC 2015.016565-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP), ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AGENTE ENCONTRADO NA POSSE DO VEÍCULO COM REGISTRO DE ROUBO, OSTENTANDO PLACAS "FRIAS" E NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL A FIM DE COMPROVAR A SUA TESE DEFENSIVA DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA AFASTADA. CONDENAÇÃO HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.016565-6, de Itapema, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP), ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AGENTE ENCONTRADO NA POSSE DO VEÍCULO COM REGISTRO DE ROUBO, OSTENTANDO PLACAS "FRIAS" E NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL A FIM DE COMPROVAR A SUA TESE DEFENSIVA DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA AFASTADA. CONDENAÇÃO HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.016565-6, de Itapema, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itapema
Mostrar discussão