AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DEMANDANTE QUE NÃO PODE SER COMPELIDO A PRODUZIR PROVA NEGATIVA (DE QUE NÃO CONTRATOU). PRESENÇA DOS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA E DO PERIGO DERIVADO DA DEMORA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO REFORMADA. "Ao autor que se afirme injustamente negativado em cadastro de inadimplentes, basta a prova da inscrição, não lhe sendo oponível a prova negativa, a demonstrar que não realizou o negócio que teria originado a suposta dívida. Nesse passo, observadas as normas insertas no art. 333, parágrafo único, II, do CPC e no art. 6º, inciso VIII, do CDC, incumbe ao requerido demonstrar a subsistência e o vencimento do crédito reclamado". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.068711-1, da Capital, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 16-04-2015). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016626-3, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).