TJSC 2015.016675-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO/AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, PORQUE DECORRENTES DE CONTA POUPANÇA (ARTIGO 649, INCISO X DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE SUSTENTAR A TESE DEFENSIVA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE CABIA AO EXECUTADO, À LUZ DO ARTIGO 655-A, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTIA QUE NÃO SE RECONHECE IMPENHORÁVEL. CONSTRIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016675-1, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO/AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, PORQUE DECORRENTES DE CONTA POUPANÇA (ARTIGO 649, INCISO X DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE SUSTENTAR A TESE DEFENSIVA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE CABIA AO EXECUTADO, À LUZ DO ARTIGO 655-A, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTIA QUE NÃO SE RECONHECE IMPENHORÁVEL. CONSTRIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016675-1, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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