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Jurisprudência


TJSC 2015.016680-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DOS EXECUTADOS NOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO, REALIZA DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS E EFETUA A INDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DOS EXECUTADOS. DETERMINAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA PELO JUIZO A QUO. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD QUE NÃO SE MOSTRA MAIS NECESSÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado." (Agravo de Instrumento n. 2008.060262-6, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 22-2-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016680-9, de Trombudo Central, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).

Data do Julgamento : 26/01/2016
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Lenoar Bendini Madalena
Relator(a) : Dinart Francisco Machado
Comarca : Trombudo Central
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