REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III, IV, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CP). INSURGÊNCIA QUANTO À PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. TOGADO QUE EXASPEROU A PENA-BASE UTILIZANDO AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E ASFIXIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE APENAS UMA DAS QUALIFICADORAS PARA INCREMENTAR A REPRIMENDA BASILAR, INCIDINDO A OUTRA COMO AGRAVANTE OU CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL DO HOMICÍDIO, SOB PENA DE BIS IN IDEM. READEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA PARA READEQUAR A PENA-BASE. "[...] presentes duas qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e da outra como circunstância negativa, seja como agravante, se prevista legalmente, seja como circunstância judicial desfavorável, residualmente" (STJ, Resp n. 1.357.865/DF, rel. Min. Moura Ribeiro, j. em 01.10.2013). (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.016744-7, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 29-07-2015).