TJSC 2015.016823-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - - ATESTADOS MÉDICOS NÃO CONTEMPORÂNEOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016823-6, de Chapecó, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - - ATESTADOS MÉDICOS NÃO CONTEMPORÂNEOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016823-6, de Chapecó, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Chapecó
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