TJSC 2015.016825-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESTITUIÇÃO DO FILHO HOMEM. NOMEAÇÃO DA HERDEIRA FILHA MULHER DO DE CUJUS. RECURSO DO DESTITUÍDO. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO PELO JUÍZO A QUO. OCULTAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. EXEGESE DO ARTIGO 955, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016825-0, de Campos Novos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESTITUIÇÃO DO FILHO HOMEM. NOMEAÇÃO DA HERDEIRA FILHA MULHER DO DE CUJUS. RECURSO DO DESTITUÍDO. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO PELO JUÍZO A QUO. OCULTAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. EXEGESE DO ARTIGO 955, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO IMPOSITIVA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016825-0, de Campos Novos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Campos Novos
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