TJSC 2015.016826-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERE O PLEITO LIMINAR. INSURGÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO QUE, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A DESONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016826-7, de Orleans, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERE O PLEITO LIMINAR. INSURGÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO QUE, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A DESONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016826-7, de Orleans, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Orleans
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