HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 213, § 1º (SEGUNDA PARTE), EM CONCURSO MATERIAL (ENTRE A CONJUNÇÃO CARNAL E O ATO LIBIDINOSO), POR QUATRO VEZES, 121, § 2º, INCS. I, III, IV E V, E 155, § 4º, INC. IV, C/C 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. AVENTADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. ADUZIDO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO COM QUATRO DENUNCIADOS, COM A TENTATIVA DE NOMEAÇÃO DE SUCESSIVOS DEFENSORES QUE NÃO ACEITARAM A INCUMBÊNCIA, PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E AUDIÊNCIAS COM A OITIVA DE MÚLTIPLAS TESTEMUNHAS, QUE AGUARDA APENAS A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELOS ACUSADOS. DILIGÊNCIA DO JULGADOR EVIDENCIADA. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO JUDICIÁRIO. OBSERVÃNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, DO CLAMOR SOCIAL CAUSADO PELO CRIME DA POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA ÀS TESTEMUNHAS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 312. DESPACHO JUDICIAL FUNDAMENTADO, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.016872-4, de Pinhalzinho, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).