TJSC 2015.016886-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BENÉFICO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.016886-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BENÉFICO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.016886-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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