TJSC 2015.016896-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO ANALISADAS EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SE DE REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.016896-8, de Maravilha, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO ANALISADAS EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SE DE REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.016896-8, de Maravilha, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Maravilha
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