TJSC 2015.016961-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO BANCÁRIO. DIVERGÊNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. DEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL DIANTE DA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO DO TEMA CONTROVERTIDO. TEMA QUE FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR. MERA REITERAÇÃO QUE NÃO REABRE O PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016961-6, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO BANCÁRIO. DIVERGÊNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. DEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL DIANTE DA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO DO TEMA CONTROVERTIDO. TEMA QUE FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR. MERA REITERAÇÃO QUE NÃO REABRE O PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.016961-6, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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