TJSC 2015.016969-2 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM REVISÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO PARCIAL E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, INDEFERIMENTO DO PLEITO - TESE ABSOLUTÓRIA - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA SENTENÇA E NO APELO - NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL NO PONTO - DOSIMETRIA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - DECISÃO PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ E DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Revisão Criminal n. 2015.016969-2, de Meleiro, rel. Des. Getúlio Corrêa, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM REVISÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO PARCIAL E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, INDEFERIMENTO DO PLEITO - TESE ABSOLUTÓRIA - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA SENTENÇA E NO APELO - NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL NO PONTO - DOSIMETRIA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - DECISÃO PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ E DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Revisão Criminal n. 2015.016969-2, de Meleiro, rel. Des. Getúlio Corrêa, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Meleiro
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