TJSC 2015.017009-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA RADIOGRAFIA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. VALOR INTEGRALIZADO QUE DEVE TER POR BASE O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE EXIBIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 475-B, §§1º E 2º, DO CPC. RADIOGRAFIA. RESUMO DO CONTRATO QUE NÃO RARAS ÀS VEZES DESTOA DO CONTRATADO. PROVA UNILATERAL QUE NÃO SE ADMITE COMO ÚNICA A FUNDAMENTAR O LAUDO DO PERITO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. JUSTIÇA GRATUITA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.017009-7, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA RADIOGRAFIA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. VALOR INTEGRALIZADO QUE DEVE TER POR BASE O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE EXIBIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 475-B, §§1º E 2º, DO CPC. RADIOGRAFIA. RESUMO DO CONTRATO QUE NÃO RARAS ÀS VEZES DESTOA DO CONTRATADO. PROVA UNILATERAL QUE NÃO SE ADMITE COMO ÚNICA A FUNDAMENTAR O LAUDO DO PERITO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. JUSTIÇA GRATUITA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.017009-7, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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