APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (ART. 121, § 2º, IV, POR DUAS VEZES, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). ERRO MATERIAL NA SENTENÇA CORRIGIDO DE OFÍCIO. DECISÃO QUE MENCIONOU NÃO TEREM OS JURADOS RECONHECIDO A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA PRIMEIRA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA, ENTRETANTO, DECLARADA PELO CONSELHO POPULAR E CONSIDERADA PELA MAGISTRADA NA APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE, PORQUANTO QUALIFICADA. "A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal" (STJ, Habeas Corpus n. 129.278/RS, j. em 27/4/2009). TENTATIVA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DE DIMINUIÇÃO (DOIS TERÇOS). DESCABIMENTO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE 1/2 (METADE) ADEQUADA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO PARA O ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 "A redução da pena referente à tentativa deve resultar não das circunstâncias do crime, que são consideradas na fixação da pena-base, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, da extensão do iter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação do resultado; quanto mais o agente se aprofundou na execução, quando mais se aproximou da consumação, menor a redução" (Julio Fabbrini Mirabete). 2 Mantida a condenação à pena privativa superior a 4 (quatro) e não excedente a 8 (oito) anos, inviável o pleito pela fixação de regime aberto. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.017043-7, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).