TJSC 2015.017058-5 (Acórdão)
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. Revisional parcialmente procedente. Inconformismo do banco. Capitalização de juros. Ajuste. Prova. Falta. Incidência vedada. Comissão de operação ativa. Tarifa expurgada. Ausente contraprestação a justificar sua cobrança. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017058-5, de Laguna, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Ementa
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. Revisional parcialmente procedente. Inconformismo do banco. Capitalização de juros. Ajuste. Prova. Falta. Incidência vedada. Comissão de operação ativa. Tarifa expurgada. Ausente contraprestação a justificar sua cobrança. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017058-5, de Laguna, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Laguna
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