TJSC 2015.017072-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROMOÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PELOS HERDEIROS DO DE CUJOS NO DECORRER DA DEMANDA. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DAS PENHORAS REALIZADAS NO ROSTO DOS AUTOS PARA AS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AUTOR DA HERANÇA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NO JUIZO DO INVENTÁRIO. MATÉRIA A SER ANALISADA NAS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017072-9, de Joaçaba, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROMOÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PELOS HERDEIROS DO DE CUJOS NO DECORRER DA DEMANDA. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DAS PENHORAS REALIZADAS NO ROSTO DOS AUTOS PARA AS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AUTOR DA HERANÇA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NO JUIZO DO INVENTÁRIO. MATÉRIA A SER ANALISADA NAS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017072-9, de Joaçaba, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joaçaba
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