APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 217-A C/C 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS PELA PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO, EM HARMONIA COM O RESTANTE DA PROVA ORAL COLHIDA. APELANTE QUE, APROVEITANDO-SE DA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR E AMIGO DA FAMÍLIA, MANTÉM RELAÇÃO SEXUAL POR DIVERSAS VEZES COM A VÍTIMA, MENOR DE 14 ANOS. SUSTENTADA INOCORRÊNCIA DA CONJUNÇÃO CARNAL EM RAZÃO DE O LAUDO PERICIAL INDICAR SER A VÍTIMA VIRGEM. NÃO ACOLHIMENTO. HÍMEN COMPLACENTE. ATOS SEXUAIS COMPROVADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. AFASTADO O ALEGADO DESCONHECIMENTO DA IDADE DA ADOLESCENTE. AGENTE QUE FREQUENTAVA SUA RESIDÊNCIA HÁ ANOS, PARTICIPANDO INCLUSIVE DE SUAS FESTAS DE ANIVERSÁRIO, BEM COMO MANTINHA RELAÇÃO CLANDESTINA DE EMPREGO EM DECORRÊNCIA DE SUA IDADE. INOCORRÊNCIA DE ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO. EVENTUAL CONSENTIMENTO DA OFENDIDA IRRELEVANTE NO CASO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, CORRIGIDO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA. 1. "Não importa, para a configuração do estupro, se houve ou não ejaculação por parte homem e muito menos se o hímen rompeu-se (no caso da mulher virgem)" (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código Penal Comentado. 14 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. p. 1031-1032). 2. "O fato de a vítima do crime de estupro ter hímen complacente não torna impossível positivar a existência da cópula, pois para caracterizar o delito basta a introdução completa ou incompleta do pênis na vagina, independentemente da ocorrência da immissio seminis e do rompimento da membrana himenal." (Apelação Criminal n. 2009.000990-2, de São Joaquim, rel. Des. Sérgio Paladino, Segunda Câmara Criminal, j. Em 10.6.2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.017092-5, de Timbó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).