TJSC 2015.017118-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALEGADA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONFORME ART. 265, IV, "A", DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NÃO APLICABILIDADE. APELANTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VALORES CONDIZENTES COM O DISPOSTO NO ART. 20, §4º, CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017118-5, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALEGADA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONFORME ART. 265, IV, "A", DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NÃO APLICABILIDADE. APELANTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VALORES CONDIZENTES COM O DISPOSTO NO ART. 20, §4º, CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017118-5, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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