TJSC 2015.017120-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERIMENTO GENÉRICO NA EXORDIAL DE PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA. PROVA PERICIAL POSTULADA COMO IMPRESCINDÍVEL EM GRAU DE RECURSO. DISPENSABILIDADE. DISCUSSÃO ATINENTE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÕES CONEXAS. TRAMITAÇÃO CONJUNTA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS JULGADOS. DESFECHO DIVERSO DO PRETENDIDO PELA INSURGENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO NULIFICA A DECISÃO RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS. DESNECESSIDADE DE O MAGISTRADO ANALISAR E REBATER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017120-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REQUERIMENTO GENÉRICO NA EXORDIAL DE PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA. PROVA PERICIAL POSTULADA COMO IMPRESCINDÍVEL EM GRAU DE RECURSO. DISPENSABILIDADE. DISCUSSÃO ATINENTE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÕES CONEXAS. TRAMITAÇÃO CONJUNTA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS JULGADOS. DESFECHO DIVERSO DO PRETENDIDO PELA INSURGENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO NULIFICA A DECISÃO RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS. DESNECESSIDADE DE O MAGISTRADO ANALISAR E REBATER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017120-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Balneário Camboriú
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