APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS - ACUSADO QUE, NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE, SUBTRAI VEÍCULO E CELULAR, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO - INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO AGENTE PELA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - AUTORIA DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS - ADEMAIS, RÉU ABORDADO NA POSSE DA RES FURTIVA - ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO ADOLESCENTE A SER ENCARADA COM RESSALVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. A ausência de reconhecimento do réu pela vítima não conduz, obrigatoriamente, à absolvição, caso haja nos autos outros elementos indicativos da autoria. Nesse sentido, a plena assunção da responsabilidade pelo adolescente deve ser encarada com ressalvas, sobretudo se não houver credibilidade em suas alegações. DOSIMETRIA DA PENA - ADEQUAÇÃO SOMENTE DAS SANÇÕES DE MULTA - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL. "Deve ser reconhecida, na hipótese, a existência do concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores, vez que o paciente, com uma única conduta, praticou os dois delitos" (STJ, Min. Campos Marques - Desembargador convocado do TJPR). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.017141-5, de São José, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-06-2015).