TJSC 2015.017153-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME CONEXO DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS PERICIAIS E DA PROVA ORAL COLHIDA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUBMETER O RECORRENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DEFENSIVO REJEITADO. POSTULADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INACOLHIMENTO. RAZÕES DA PRISÃO CAUTELAR QUE PERMANECEM INALTERADAS. PROVIDÊNCIA QUE SERIA INADEQUADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.017153-2, de Itá, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME CONEXO DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS PERICIAIS E DA PROVA ORAL COLHIDA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUBMETER O RECORRENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DEFENSIVO REJEITADO. POSTULADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INACOLHIMENTO. RAZÕES DA PRISÃO CAUTELAR QUE PERMANECEM INALTERADAS. PROVIDÊNCIA QUE SERIA INADEQUADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.017153-2, de Itá, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Itá
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