TJSC 2015.017169-7 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - 1. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDO - VALOR MANTIDO - 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - PERCENTUAL MAJORADO PARA 15% SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Mantém-se o quantum reparatório que observa os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixando-se valor que não seja fonte de lucro à vítima e que não gere revolta ao patrimônio moral do ofendido. 2. Fixa-se os honorários advocatícios com base no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza e valor da causa e no trabalho realizado pelo causídico. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017169-7, de Braço do Norte, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - 1. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDO - VALOR MANTIDO - 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - PERCENTUAL MAJORADO PARA 15% SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Mantém-se o quantum reparatório que observa os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixando-se valor que não seja fonte de lucro à vítima e que não gere revolta ao patrimônio moral do ofendido. 2. Fixa-se os honorários advocatícios com base no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza e valor da causa e no trabalho realizado pelo causídico. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017169-7, de Braço do Norte, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Braço do Norte
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