TJSC 2015.017184-8 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SOMA DE PENAS E REGRESSÃO DO REEDUCANDO AO REGIME FECHADO, INDEFERINDO-SE PLEITO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DA DEFESA DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INVIABILIDADE. INFRAÇÕES PENAIS QUE, EMBORA DA MESMA NATUREZA, NÃO SÃO DA MESMA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.017184-8, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SOMA DE PENAS E REGRESSÃO DO REEDUCANDO AO REGIME FECHADO, INDEFERINDO-SE PLEITO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DA DEFESA DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INVIABILIDADE. INFRAÇÕES PENAIS QUE, EMBORA DA MESMA NATUREZA, NÃO SÃO DA MESMA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.017184-8, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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