TJSC 2015.017226-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (CTB, ARTS. 306 E 309). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE QUANTO AO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESE RECHAÇADA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR EXAME DE ALCOOLEMIA E CORROBORADA PELOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE DESTACARAM A PRESENÇA DE SINAIS EXTERNOS DE EBRIEDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA INTERMEDIÁRIA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO INVIÁVEL. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.017226-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (CTB, ARTS. 306 E 309). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE QUANTO AO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESE RECHAÇADA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR EXAME DE ALCOOLEMIA E CORROBORADA PELOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE DESTACARAM A PRESENÇA DE SINAIS EXTERNOS DE EBRIEDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA INTERMEDIÁRIA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO INVIÁVEL. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.017226-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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