APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, § 1º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO SURPREENDIDO DURANTE A EXECUÇÃO DO CRIME. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES E DE UMA TESTEMUNHA QUE CONVERGEM PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO ACUSADO. CONDUTA PERPETRADA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DELITO DE TENTATIVA DE FURTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA DESFAVORÁVEL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CRIMINAL EM CURSO. AFASTAMENTO. EXEGESE DA SÚMULA 444 DO STJ. REPRIMENDA REDUZIDA. CONDENAÇÃO INFERIOR A UM ANO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA QUE DEVE SER REALIZADA POR APENAS UMA RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR. VERBA DEVIDA. NOMEAÇÃO REALIZADA APÓS SENTENÇA. ADVOGADO QUE ATUOU SOMENTE NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.017244-8, de São José, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).