AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DO RÉU. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE PERMITEM UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PROCESSO. FATOS INCONTROVERSOS QUE DISPENSAM A PRODUÇÃO DE PROVAS. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PERMUTA DE IMÓVEIS. AUTOR QUE POSTERIORMENTE ALIENOU A TERCEIROS O IMÓVEL RECEBIDO DO RÉU. TESTEMUNHA COMPROVANDO QUE O RÉU COAGIU O AUTOR A DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO E ENTREGAR-LHE VALORES REFERENTE A VENDA DO TERRENO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUE ACARRETA A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. POSSIBILIDADE. AUTOR QUE FOI COAGIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA PARA LIBERTAR-SE DAS AMEAÇAS DE MORTE. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. OBRIGAÇÃO DO RÉU DE INDENIZAR O DANO MORAL CAUSADO AO AUTOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Estando comprovado nos autos que o autor firmou a declaração mediante coação, bem como efetuou o pagamento de determinado valor para libertar-se das ameaças de morte prometidas pelo réu, configurando vício de vontade, impõe-se a anulação do negócio jurídico firmado entre as partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017278-5, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).