TJSC 2015.017307-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL - PRONÚNCIA DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ARTS. 121, § 2º IV) INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO DE IMPRONÚNCIA - ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO - TESE REJEITADA - PRESENÇA DE VERSÕES CONFLITANTES - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - PREVALÊNCIA DA SOBERANIA POPULAR RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Satisfeitos os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal e havendo duas versões sobre os fatos em debate, uma delas se prestando a agasalhar a tese acusatória, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida" (RC n. 2015.003845-2, Des. Sérgio Rizelo, j. 31.03.2015). (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.017307-9, de São José, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Ementa
RECURSO CRIMINAL - PRONÚNCIA DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ARTS. 121, § 2º IV) INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO DE IMPRONÚNCIA - ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO - TESE REJEITADA - PRESENÇA DE VERSÕES CONFLITANTES - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - PREVALÊNCIA DA SOBERANIA POPULAR RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Satisfeitos os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal e havendo duas versões sobre os fatos em debate, uma delas se prestando a agasalhar a tese acusatória, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida" (RC n. 2015.003845-2, Des. Sérgio Rizelo, j. 31.03.2015). (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.017307-9, de São José, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
São José
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