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Jurisprudência


TJSC 2015.017330-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA OFENSA COMETIDA PELOS REQUERIDOS EM FACE DAS AUTORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS, AO ARGUMENTO DE TER SIDO COMPROVADA A OFENSA PERPETRADA PELOS REQUERIDOS CONTRA AS DEMANDANTES. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO EM NOTÍCIAS VEICULADAS EM JORNAIS E EM RELATOS DE TESTEMUNHAS. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NÃO CONTÉM OFENSA ÀS AUTORAS. PROVA ORAL PRODUZIDA QUE NÃO CONFIRMA A VERSÃO DOS FATOS SUSTENTADA NA EXORDIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A EMBASAR A CONDENAÇÃO PRETENDIDA. ÔNUS QUE INCUMBIA ÀS DEMANDANTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017330-9, de Canoinhas, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).

Data do Julgamento : 22/03/2016
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : João Carlos Franco
Relator(a) : Denise Volpato
Comarca : Canoinhas
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