CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE (UNIMED). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADA A INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ AO ARGUMENTO DE QUE NÃO FAZIA PARTE DA COBERTURA CONTRATUAL. CONDUTA QUE SE REVELOU ABUSIVA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INAFASTÁVEL DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E ANGÚSTIA SOFRIDAS PELO AUTOR QUE CONTAVA COM 62 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS E DEPENDIA DA REALIZAÇÃO DE ANGIOPLASTIA CORONÁRIA COM IMPLANTE DE DOIS STENTS. DESCASO PARA COM A FIGURA DO SER HUMANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE PRECISOU SOCORRER-SE AO JUDICIÁRIO POR TRÊS VEZES EM RAZÃO DA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE JÁ HAVIA SIDO CONDENADA, EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00. CARÁTER PEDAGÓGICO QUE SE MOSTROU INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM EM R$ 20.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da angústia, do sofrimento, da tristeza, e da intranquilidade a que foi submetida o autor, ante a negativa da ré em custear o tratamento de seu grave quadro clínico, deve esta ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Há que se ter, em tais hipóteses, mais consideração com a vida do ser humano e segurado. 2. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017391-4, de Braço do Norte, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).