TJSC 2015.017412-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 415, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) OU IMPRONÚNCIA (ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DE DUAS VERSÕES DOS FATOS. DÚVIDA QUE, NESTA FASE PROCEDIMENTAL, SE RESOLVE EM FAVOR DA SOCIEDADE. SITUAÇÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.017412-9, de Armazém, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 415, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) OU IMPRONÚNCIA (ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DE DUAS VERSÕES DOS FATOS. DÚVIDA QUE, NESTA FASE PROCEDIMENTAL, SE RESOLVE EM FAVOR DA SOCIEDADE. SITUAÇÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.017412-9, de Armazém, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Fagundes Mourão
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Armazém
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