TJSC 2015.017440-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE QUE, NO PRIMEIRO GRAU, APÓS A DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PROVIDENCIOU O PREPARO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ACERCA DA ALTERAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA POSSIBILITAR A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017440-4, de Armazém, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE QUE, NO PRIMEIRO GRAU, APÓS A DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PROVIDENCIOU O PREPARO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ACERCA DA ALTERAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA POSSIBILITAR A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017440-4, de Armazém, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Armazém
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