APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU E RECONHECIMENTO DO APELANTE POR TESTEMUNHAS. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO, AO ARGUMENTO DE QUE A VÍTIMA TERIA ASSEDIADO SUA EX-NAMORADA E O AMEAÇAVA DE MORTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NESSE SENTIDO. TESTEMUNHAS DE DEFESA E PARENTES DO RÉU QUE DESCONHECIAM A SUPOSTA NAMORADA, ASSIM COMO AS SUPOSTAS AMEAÇAS. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU SUBTRAIU O PATRIMÔNIO PARA DIFICULTAR AS INVESTIGAÇÕES. TESE QUE NÃO JUSTIFICA A SUBTRAÇÃO DO SOM DO AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O APARELHO DE SOM FOI FURTADO POR TERCEIRA PESSOA, EM CONTRADIÇÃO COM A CONFISSÃO DO RÉU DE QUE O SOM FOI RETIRADO PELO COMPARSA NO MOMENTO EM QUE O CARRO FOI ABANDONADO. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE PASSOU A UTILIZAR O CELULAR SUBTRAÍDO DA VÍTIMA, SENDO LOCALIZADO PELA POLÍCIA POR MEIO DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. ANIMUS FURANDI COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE ARBITRAMENTO EM FAVOR DO DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO DA VERBA EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DOS ARTS. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC, E 3º DO CPP, CONFORME ORIENTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.017475-8, de Balneário Piçarras, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).