TJSC 2015.017544-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO QUE APRESENTA HÉRNIA DE DISCO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A INVALIDEZ PARCIAL APRESENTADA. MOLÉSTIA DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA. RISCO EXCLUÍDO. INDENIZAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O pagamento da indenização securitária, decorrente da cobertura de invalidez permanente por acidente, só é devido quando ficar comprovado o nexo de causalidade entre o sinistro e a incapacidade apresentada. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017544-4, de Lauro Müller, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO QUE APRESENTA HÉRNIA DE DISCO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A INVALIDEZ PARCIAL APRESENTADA. MOLÉSTIA DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA. RISCO EXCLUÍDO. INDENIZAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O pagamento da indenização securitária, decorrente da cobertura de invalidez permanente por acidente, só é devido quando ficar comprovado o nexo de causalidade entre o sinistro e a incapacidade apresentada. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017544-4, de Lauro Müller, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Lauro Müller
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