TJSC 2015.017548-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONSTATAÇÃO, PELA PERÍCIA, DE LESÕES CRÔNICAS, E DE INCAPACIDADE LABORAL, ESTA IDENTIFICADA A PARTIR DE 1º/2/2013. QUALIDADE DE SEGURADA QUE CESSOU EM 23.11.2012. ALEGAÇÃO, PELA SEGURADA, DE QUE TAL CONDIÇÃO FOI AGRAVADA PELO DECURSO DO TEMPO, E, ASSIM, O INÍCIO DA INCAPACIDADE DEU-SE EM PERÍODO ANTERIOR À FINALIZAÇÃO DE SEU VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO TRABALHADOR. REQUISITOS LEGAIS, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, VERIFICADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017548-2, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONSTATAÇÃO, PELA PERÍCIA, DE LESÕES CRÔNICAS, E DE INCAPACIDADE LABORAL, ESTA IDENTIFICADA A PARTIR DE 1º/2/2013. QUALIDADE DE SEGURADA QUE CESSOU EM 23.11.2012. ALEGAÇÃO, PELA SEGURADA, DE QUE TAL CONDIÇÃO FOI AGRAVADA PELO DECURSO DO TEMPO, E, ASSIM, O INÍCIO DA INCAPACIDADE DEU-SE EM PERÍODO ANTERIOR À FINALIZAÇÃO DE SEU VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO TRABALHADOR. REQUISITOS LEGAIS, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, VERIFICADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017548-2, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Carlos
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