TJSC 2015.017599-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NO PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PURGAÇÃO DA MORA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017599-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NO PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PURGAÇÃO DA MORA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017599-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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