APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, C/C ART. 224, A, E ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO POR NAMORADO DA GENITORA CONTRA CRIANÇA DE 3 (TRÊS) ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE DO DELITO QUE POUCO SE PODE EXIGIR, PORQUE O FATO NÃO DEIXA VESTÍGIOS. AUTORIA EVIDENCIADA. PALAVRA DA VÍTIMA COM PLENO RESPALDO NA PROVA JUDICIAL COLHIDA. DECLARAÇÕES DA AVÓ, GENITORA, DEPOIMENTO DAS PSICÓLOGAS, DA DIRETORA DA ESCOLA E DA ASSISTENTE SOCIAL EM JUÍZO NESSE SENTIDO. RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO CONFIGURADO. CONSUMAÇÃO PERPETRADA. ATO LIBIDINOSO QUE SE CONSUMA COM O MERO CONTATO FÍSICO. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO AO TIPO PENAL DESCRITO. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE NÃO ERA PADRASTO, MAS NAMORADO DA GENITORA DA VÍTIMA, A QUAL RESIDIA COM A AVÓ PATERNA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA E DO REGIME QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.017610-9, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).