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Jurisprudência


TJSC 2015.017691-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA E RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DA REQUERIDA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CRUZAMENTO DE RODOVIA FEDERAL QUE REQUER CAUTELA EXTREMA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA DEMANDADA. SENTENÇA MANTIDA, NA EXTENSÃO. ABALO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM EXCESSIVIDADE. REDUÇÃO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1 Delineado satisfatoriamente nos autos ter o veículo da demandada inopinadamente ingressado em via preferencial, ao transpor o cruzamento com rodovia federal, vindo a colidir, então, com veículo que pela preferencial transitava, caracterizada resulta a culpa de seu condutor, culpa essa que acarreta o dever de indenizar pelos danos provindos do acidente a que deu causa. 2 É imprescindível que o insurgente demonstre interesse em recorrer para efeitos de admissibilidade do recurso. Isso porque somente poderá ser julgado o mérito recursal que seja útil ao recorrente, vale dizer, reúna condições de gerar melhora em sua situação. Portanto, não há interesse recursal do recorrente quando a sentença combatida encontra-se em convergência com o pleito recursal. 3 Tendo o autor sido encaminhado ao hospital desacordado, em decorrência do impacto e da queda da motocicleta que conduzia, necessitando de atendimento médico, percebe-se existirem elementos probantes suficientes à justificar o indenizatório por danos morais. 4 Na estipulação do valor ressarcitório do abalo anímico, impõem-se observados pelo julgador os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de levar em conta o caráter pedagógico que deve sempre integrar as indenizações desse jaez, considerados, de outro lado, a capacidade econômica das partes, o grau de culpa do agente, a gravidade e a repercussão do dano constatado. Não demonstrado pelo autor de forma satisfatória a ocorrência de abalo gravíssimo por si suportado em decorrência do sinistro, impõe-se a redução do valor indenizatório dos danos morais fixado na sentença singular. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017691-0, de Indaial, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).

Data do Julgamento : 07/05/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a) : Trindade dos Santos
Comarca : Indaial
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