TJSC 2015.017756-5 (Acórdão)
DEFEITO NO PRODUTO. Compra e venda de veículo. Rescisão contratual. Dano moral. Pedidos cumulados. Competência das Câmaras de Direito Civil. Apelo redistribuído. A presente demanda tem como objeto principal a rescisão do contrato de compra e venda por vício no produto, matéria afeta a uma Câmara de Direito Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017756-5, de Porto União, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
DEFEITO NO PRODUTO. Compra e venda de veículo. Rescisão contratual. Dano moral. Pedidos cumulados. Competência das Câmaras de Direito Civil. Apelo redistribuído. A presente demanda tem como objeto principal a rescisão do contrato de compra e venda por vício no produto, matéria afeta a uma Câmara de Direito Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017756-5, de Porto União, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Porto União
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