TJSC 2015.017767-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÉDITO SINGULAR DE IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. MOSAICO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE ATESTA O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA PELA RÉ SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. DEMANDADA QUE ESTABELECEU MORADIA NO LOCAL. APLICAÇÃO DO LAPSO REDUZIDO, PREVISTO NO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO QUE CONDUZ AO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017767-5, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÉDITO SINGULAR DE IMPROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. MOSAICO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE ATESTA O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA PELA RÉ SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. DEMANDADA QUE ESTABELECEU MORADIA NO LOCAL. APLICAÇÃO DO LAPSO REDUZIDO, PREVISTO NO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO QUE CONDUZ AO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017767-5, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão