TJSC 2015.017792-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE AOS VENDEDORES. POSSE PRECÁRIA NA ORIGEM. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017792-9, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE AOS VENDEDORES. POSSE PRECÁRIA NA ORIGEM. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017792-9, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lilian Telles de Sá Vieira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Palhoça
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