TJSC 2015.017797-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. UNIMED. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. ÍNDICE DE SINISTRALIDADE. AUMENTO EM PERCENTUAL SUPERIOR A 50% EM PERÍODO DE UM ANO. ALEGADA MAJORAÇÃO DOS CUSTOS CONTRATUAIS, SOBRETUDO EM RAZÃO DE DESPESAS COM MOLÉSTIA GRAVE DE UM BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO EXORBITANTE DOS PRÊMIOS DE TODOS OS ADERENTES. ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO CONJUNTA COM AS CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO PRÓPRIA. FALTA DE PREPARO, ADEMAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017797-4, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. UNIMED. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. ÍNDICE DE SINISTRALIDADE. AUMENTO EM PERCENTUAL SUPERIOR A 50% EM PERÍODO DE UM ANO. ALEGADA MAJORAÇÃO DOS CUSTOS CONTRATUAIS, SOBRETUDO EM RAZÃO DE DESPESAS COM MOLÉSTIA GRAVE DE UM BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO EXORBITANTE DOS PRÊMIOS DE TODOS OS ADERENTES. ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO CONJUNTA COM AS CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO PRÓPRIA. FALTA DE PREPARO, ADEMAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017797-4, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Içara
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